charge: manifestações em São Paulo

Charge de Adriano Kitani para o blog Pirikart

Publicado em http://www.vermelho.org.br/charges.php?id_param_charge=855&pagina=1

Plebiscito e reforma política para aumentar protagonismo popular

Muitos comentaristas, na mídia conservadora, na oposição neoliberal, no Judiciário e mesmo em setores centristas da base do governo, têm proclamado a crise do governo Dilma Rousseff. E se referem, em apoio a esta tese, ao recuo na aprovação da presidenta registrado na pesquisa do Datafolha, feita no calor dos acontecimentos e, portanto, com uma previsível subavaliação do governo – aliás, de todos os governantes, em todos os níveis (municipal, estadual e federal). 

É preciso rigor e ao mesmo tempo mais prudência na avaliação do que está acontecendo. Não se deve avaliar o conjunto da situação do governo por um momento de turbulência.

Este comentário é necessário para contrapor-se ao afã direitista de proclamar o “fim do governo Dilma”. Há de tudo, neste particular – desde aqueles que falam no “volta Lula” até os que, como ocorreu na reunião do PMDB realizada na noite desta terça-feira (2), em “abraço de afogado” e em romper a aliança que apoiará Dilma em 2014.

Todo esse diz que diz que tem apenas o objetivo de esconder, sob uma cortina de fumaça, o fato de que a presidenta roubou a cena ao propor, em sua fala aos governadores e prefeitos, no dia 24, a reforma política sobre a qual o Congresso, há duas décadas, não se entende. Para romper o impasse, Dilma quer ouvir o povo, através de um plebiscito. 

Mexeu num vespeiro. O ordenamento político de um país é formado pelo conjunto de regras que definem a forma como o poder se distribui entre os vários personagens que se confrontam, e um apelo direto àquele que é a fonte originária do poder – o próprio povo – provoca temores nas forças conservadoras. A razão é simples: isto expõe, claramente, os limites dos que se proclamam “democratas”, mas defendem os privilégios das classes dominantes. Apelar diretamente ao povo é expor a nervura do sistema de poder existente. Daí o impasse duradouro na reforma política. Enquanto os partidos ligados ao povo, entre eles o PCdoB, querem um sistema que amplie o protagonismo popular e faça a democracia avançar, os conservadores querem travar esse desenvolvimento e pôr a salvo seus privilégios.

As dificuldades, assim, avolumam-se. Foi ao que se assistiu nesta terça-feira (2), depois que a presidenta enviou ao Congresso Nacional sua mensagem defendendo a convocação do plebiscito popular sobre a reforma política. 

As reações são variadas, e interesseiras. No limite, elas incluem reações conservadoras para quem a questão é “complexa demais” para o entendimento popular, devendo ser deixada aos “especialistas”. É o velho argumento, sempre usado pelas elites brasileiras, de que “o povo não está preparado para votar”! 

É deplorável que entre as forças empenhadas em prejudicar a tramitação da iniciativa presidencial estejam partidos que jogam papel decisivo na coalizão governamental.

A reação diz respeito a questões como o sistema eleitoral: proporcional, como é hoje, ou alguma distorção representada pelos vários tipos de sistema distrital (majoritário); ao financiamento público de campanha, que a direita não aceita e pretende preservar seu poder econômico nas eleições. Em editorial publicado nesta quarta-feira (3), o jornal Folha de S. Paulo é explícito e diz que “não faz sentido impedir que pessoas ou empresas colaborem com candidatos de sua escolha”. 

Acumulam-se, ainda, os defensores de mudanças no sistema eleitoral, substituindo o voto proporcional para deputados federais, estaduais e para vereadores, pelo voto majoritário (o voto distrital), condenado nos vários países onde é usado hoje devido às graves distorções que provoca na representação da vontade popular manifesta nas urnas. No Brasil há uma dificuldade a mais para os conservadores que pretendem essa forma de eleição, que é mais favorável a seus interesses: sua implantação exige uma reforma constitucional que altere o artigo 45 da Constituição de 1988.

A reforma eleitoral de que o Brasil precisa é aquela que faça a democracia avançar, permitindo mais protagonismo popular, que é a alma da democracia. Qualquer reforma que implique manipular a vontade do eleitor manifestada nas urnas apenas agravará a crise de representação. Ao contrário, a mudança que torne mais transparente o exercício do poder e a representação apontará para o futuro – para a consolidação e o fortalecimento da democracia no Brasil. 

Isto é o que está em jogo – os conservadores de todos os matizes querem perpetuar seus privilégios e defendem uma reforma política que seja um freio para a vontade popular. Os interesses populares, ao contrário, precisam de mais democracia e maior participação política. Daí a repulsa conservadora à consulta popular representada por um plebiscito onde o povo diga o que pretende para o ordenamento do sistema do exercício do poder no Brasil. 


fonte:http://www.vermelho.org.br/editorial.php?id_editorial=1228&id_secao=16

Com a energia das ruas, unir forças progressistas por mais conquistas para o povo

No decorrer da última semana, eclodiram manifestações sociais massivas e espontâneas em várias capitais e cidades do país, com a presença destacada da juventude estudantil. Como há muito tempo não acontecia, a política nacional foi pautada por um vigoroso protesto das ruas, inicialmente voltado contra o aumento das tarifas de transporte público, mas que rapidamente assumiu bandeiras mais amplas como as reivindicações por melhores serviços públicos nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana e contra a corrupção. Diante de tais acontecimentos, o PCdoB reafirma a atitude política que adotou desde que começou essa jornada de mobilizações: o governo e as forças progressistas precisam ouvir atentamente a voz das ruas e se empenharem para atendê-la. Ao mesmo tempo, os comunistas rechaçam os atos de violência, vandalismo e destruição que nada têm a ver com o brio e o espírito patriótico da maioria dos manifestantes.

Os fatos desencadeadores das grandes manifestações se deram na cidade de São Paulo com o movimento pela redução das tarifas do transporte coletivo. No dia 13 de junho, a Polícia Militar, sob o comando do governo estadual do PSDB, empreendeu uma truculenta repressão contra os manifestantes. Este ato de violência afrontou a consciência democrática de milhares e, daí por diante, em ondas crescentes emergiram passeatas em várias capitais do país e mesmo em municípios do interior. O ápice delas, até aqui, se deu no último dia 20, quando se calcula que mais de um milhão de pessoas foram às ruas. À medida que se configuraram como um movimento espontâneo, a grande mídia tentou, de modo oportunista, “assumir o comando” de tais manifestações, manipulando o seu significado e buscando direcioná-las contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Incentivou a equivocada hostilidade e aversão aos partidos políticos, inclusive dando guarida a deploráveis atos de agressão a militantes de legendas de esquerda, promovidos por grupelhos de extrema-direita.

Objetivamente, pelo forte eco no Brasil e no exterior, as passeatas transbordaram das ruas para o âmago da política nacional. Em razão disto, a presidenta da República, no último dia 21, fez um importante pronunciamento à Nação no qual destacou, corretamente, que as manifestações “mostram a força de nossa democracia e o desejo da juventude de fazer o Brasil avançar”. Quanto às possibilidades desencadeadas pela luta em curso, ela afirmou ser preciso aproveitar o vigor das ruas “para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”. Posteriormente, no dia 24, ela sistematizou a proposta de um pacto, envolvendo governadores, prefeitos, partidos e lideranças do movimento social. Este pacto, segundo ela, tem por finalidade dar resposta concreta às reivindicações que vêm das ruas e que abordam os seguintes temas: responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação; proposta de um debate sobre a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política democrática; projeto que tipifique a corrupção como crime hediondo; melhoria do sistema de saúde do país, acelerando os investimentos; melhorar a qualidade do transporte público e criar o Conselho Nacional do Transporte Público, com participação da sociedade e dos usuários; e, por fim, mais recursos para a educação com a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo.

O PCdoB apoia a conduta política da presidenta Dilma Rousseff de ouvir as ruas e de procurar atender às suas reivindicações com agilidade. Enquanto não for destinado um volume consideravelmente maior de recursos e investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo os que dele mais precisam – os trabalhadores e os pobres –, diariamente vão continuar a sofrer uma verdadeira via crucis por uma consulta, por um exame, sem falar de cirurgias. Enquanto a educação pública não tiver mais recursos, o povo verá seus filhos com o futuro comprometido. Do mesmo modo, a péssima qualidade de vida nos centros urbanos impõe a necessidade de uma ampla Reforma Urbana que garanta moradia digna, saneamento ambiental, mobilidade - principalmente transporte público eficiente e barato. É preciso também garantir ao povo o direito à paz e à segurança uma vez que violência ceifa a vida de milhares de brasileiros, especialmente jovens.

O PCdoB também concorda com a presidenta de que é preciso romper o cerco do conservadorismo e realizar uma reforma política democrática ouvindo amplos setores da sociedade. Reforma que abra as portas da política para o povo e que coíba a influência do poder econômico nos processos eleitorais, com adoção do financiamento público exclusivo das campanhas; e reforma que fortaleça os partidos políticos e institua formas de democracia participativa e direta. Finalmente, o Partido apoia um combate ainda mais severo à corrupção e que este tipo de crime seja considerado hediondo.

A grande mídia inunda a opinião pública com mil análises sobre a razão e o sentido das grandes manifestações ocorridas. Mas a maioria delas, pura falsificação, faz crer que o ciclo progressista iniciado em 2003 está superado. Para o PCdoB, as manifestações são justamente produto deste ciclo político das forças democráticas e progressistas. Nos últimos dez anos, o povo obteve conquistas, elevou seu nível de consciência política e o país respira democracia. As manifestações fazem parte do legado deste último decênio: uma população que se levanta, disposta a lutar pelos direitos e por um Brasil melhor. As ruas dizem que as conquistas iniciadas não podem parar e que as mudanças precisam ser aceleradas, uma vez que um decênio de mudanças é insuficiente para superar a enorme desigualdade social herdada de séculos de história.

A oposição de direita e a grande mídia pretendem acirrar ainda mais a luta política contra o governo e se possível fomentar uma grave crise política. Este estratagema da direita não pode ser minimizado, mas o PCdoB está convicto de que este intento oportunista pode e será derrotado.

Ao contrário do que trama a direita, o governo poderá sair desse processo fortalecido. O caminho foi apontado pela própria presidenta Dilma Rousseff: aproveitar o vigor das manifestações para que mais mudanças aconteçam em benefício do povo. A realidade política criada pelas ruas em ebulição pode ajudar a gestar e formar um novo bloco das forças políticas e sociais progressistas e populares, de todos quantos estejam comprometidos com uma plataforma que impulsione o desenvolvimento e o progresso social. Este novo bloco se constituirá em torno de uma plataforma que dê resposta às exigências das ruas e à realização das reformas democráticas sem as quais as mudanças não avançam. Para o PCdoB, além das bandeiras já propostas pela presidenta, são urgentes a reforma dos meios de comunicação, a reforma do Judiciário e a reforma tributária progressiva que inverta a lógica reinante na qual quem paga impostos são os trabalhadores e os mais pobres. Uma reforma que taxe as grandes fortunas e seja fator de combate às desigualdades.

As grandes mobilizações de massa criaram uma situação política instável e nova, cujo desfecho ainda está por acontecer. Seu sentido e rumo estão em disputa. E tal situação exige mobilização e ação do campo político democrático e popular, em especial da esquerda, para que efetivamente avancem as mudanças, fortalecendo o governo e a liderança da presidenta Dilma Rousseff.

Brasília, 25 de junho de 2013
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)