O ato de resistência, uma iniciativa da Frente Mineira de Defesa da
Cemig, aconteceu às margens da usina de Miranda e integra um rol de
mobilizações do povo mineiro em defesa da estatal de energia elétrica.
Para Jô, a participação de quase dois mil participantes na manifestação às margens
da represa foi uma demonstração clara da unidade dos mineiros - de que o
assunto vem agregando mais e mais a sociedade mineira.
No local, todos os pronunciamentos convergiram no sentido da resistência da manutenção do patrimônio estratégico.
Audiênica Pública na ALMG
“Nossa lógica é a da defesa da soberania, da sustentabilidade, da
manutenção e do desenvolvimento de um setor tão fundamental e que
envolve dois bens fundamentais: a energia e a água. Minas tem
compromisso com o projeto nacional de desenvolvimento soberano e vai
defender a Cemig. Não tentem nos ameaçar! Nós não entregaremos o
patrimônio, a riqueza do povo mineiro para atender ao sistema
financeiro”, afirmou Jô Moraes na Audiência Pública da Comissão de Minas
e Energia havida na tarde e noite de quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa.
De iniciativa do deputado Rogério Correia (PT), a audiência visou
discutir os próximos passos, fazer um balanço dos trabalhos, reafirmar
necessidade de barrar a privatização da Cemig e ampliar a resistência.
Unidade mineira
Jô, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania
Nacional e a Frente Mineira em Defesa da Cemig, também representou a
presidente da Frente em Defesa do Setor Elétrico da Câmara dos
Deputados, deputada Érica Kokay (PT/DF), no evento. Em pronunciamento,
ela destacou o fato de até mesmo os trabalhadores que têm visões
diferenciadas sobre a forma como querem o resgate da estatal se uniram
pela causa e estão resistindo. Trata-se dos trabalhadores da Plataforma
Operária e Camponesa para Energia e os integrantes do Movimento dos
Atingidos por Barragens (MAB). “É um ataque à estrutura de produção, de
geração e de distribuição de energia desferido pelo capital financeiro
internacional contra o nosso setor elétrico. Nossas usinas já estão
pagas. Não vamos aceitar este ataque. Vamos resistir a este governo
ilegítimo e à sua lógica fiscalista de vender os ativos da União, que
são do povo, para cobrir os rombos causados por anistias ao setor
ruralista, às negociações em todas as frentes e que ora se desenvolvem
em Brasília”.
Já Rogério Correia defendeu que os cerca de R$ 11 bilhões que o
governo Temer pretende arrecadar com o leilão seja abatido do passivo do
Estado junto à União em decorrência das perdas havidas com a Lei
Kandir, que desonerou as exportações de
commodities. O Governo de Minas estima em R$ 135 bilhões o prejuízo já causado com a redução da arrecadação tributária.
O reajuste das tarifas de energia, onerando a população mineira e a
brasileira, já que teria efeito cascata para compensar o valor gasto
pela empresa que arrematasse as hidrelétricas, e o precedente que isto
representaria para as demais companhias de energia do País, também foram
denunciados no encontro.
Quebra do pacto federativo
Em um verdadeiro libelo contra a privatização, o advogado-geral do
Estado, Onofre Batista Júnior, denunciou “a quebra do pacto federativo,
com o anúncio e a insistência da União em fazer o leilão das usinas da
Cemig, que são de Minas”, afirmou. Para ele, “a privatização das usinas
está relacionada a um modelo institucional fracassado, que prevê uma
enorme concentração de recursos por parte da União, administrados por
uma burocracia distante da realidade dos brasileiros, preocupada apenas
em fechar contas para uma estabilidade financeira de curto prazo. O que
vemos é um projeto contínuo de centralização de poder em Brasília. A
União agora inclusive se vê no direito de se apropriar dos ativos dos
estados. Com o enfraquecimento dos outros entes da federação,
governadores e prefeitos precisam se ajoelhar para receberem recursos”,
disse.
Suprapartidário

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Minas e Energia,
deputado João Vítor Xavier (PSDB), fez a entrega de um documento
assinado pela Oposição em favor do cancelamento do leilão da Cemig,
reiterando que a causa é suprapartidária e conta com o apoio de todos,
indistintamente. “O setor elétrico está relacionado à soberania
nacional, essa é uma área estratégica”, disse João Vítor.
Também participaram da Audiência pública, entre outros, os deputados
Geraldo Pimenta (PCdoB), Adelmo Carneiro Leão ( PT/MG), Padre João
(PT/MG), o assessor jurídico da Cemig, Luciano de Araújo Ferraz, a
presidente da CUT, Beatriz Cerqueira e a representante da CTB, Marilda
Silva.
Fotos: Arquivo parlamentar
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