Publicações originais
O ato de resistência, uma iniciativa da Frente Mineira de Defesa da Cemig, aconteceu às margens da usina de Miranda e integra um rol de mobilizações do povo mineiro em defesa da estatal de energia elétrica.
Para Jô, a participação de quase dois mil participantes na manifestação às margens da represa foi uma demonstração clara da unidade dos mineiros - de que o assunto vem agregando mais e mais a sociedade mineira.
No local, todos os pronunciamentos convergiram no sentido da resistência da manutenção do patrimônio estratégico.
Audiênica Pública na ALMG
“Nossa lógica é a da defesa da soberania, da sustentabilidade, da manutenção e do desenvolvimento de um setor tão fundamental e que envolve dois bens fundamentais: a energia e a água. Minas tem compromisso com o projeto nacional de desenvolvimento soberano e vai defender a Cemig. Não tentem nos ameaçar! Nós não entregaremos o patrimônio, a riqueza do povo mineiro para atender ao sistema financeiro”, afirmou Jô Moraes na Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia havida na tarde e noite de quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. De iniciativa do deputado Rogério Correia (PT), a audiência visou discutir os próximos passos, fazer um balanço dos trabalhos, reafirmar necessidade de barrar a privatização da Cemig e ampliar a resistência.
Unidade mineira
Jô, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e a Frente Mineira em Defesa da Cemig, também representou a presidente da Frente em Defesa do Setor Elétrico da Câmara dos Deputados, deputada Érica Kokay (PT/DF), no evento. Em pronunciamento, ela destacou o fato de até mesmo os trabalhadores que têm visões diferenciadas sobre a forma como querem o resgate da estatal se uniram pela causa e estão resistindo. Trata-se dos trabalhadores da Plataforma Operária e Camponesa para Energia e os integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “É um ataque à estrutura de produção, de geração e de distribuição de energia desferido pelo capital financeiro internacional contra o nosso setor elétrico. Nossas usinas já estão pagas. Não vamos aceitar este ataque. Vamos resistir a este governo ilegítimo e à sua lógica fiscalista de vender os ativos da União, que são do povo, para cobrir os rombos causados por anistias ao setor ruralista, às negociações em todas as frentes e que ora se desenvolvem em Brasília”.
Já Rogério Correia defendeu que os cerca de R$ 11 bilhões que o governo Temer pretende arrecadar com o leilão seja abatido do passivo do Estado junto à União em decorrência das perdas havidas com a Lei Kandir, que desonerou as exportações de commodities. O Governo de Minas estima em R$ 135 bilhões o prejuízo já causado com a redução da arrecadação tributária.
O reajuste das tarifas de energia, onerando a população mineira e a brasileira, já que teria efeito cascata para compensar o valor gasto pela empresa que arrematasse as hidrelétricas, e o precedente que isto representaria para as demais companhias de energia do País, também foram denunciados no encontro.
Quebra do pacto federativo
Em um verdadeiro libelo contra a privatização, o advogado-geral do Estado, Onofre Batista Júnior, denunciou “a quebra do pacto federativo, com o anúncio e a insistência da União em fazer o leilão das usinas da Cemig, que são de Minas”, afirmou. Para ele, “a privatização das usinas está relacionada a um modelo institucional fracassado, que prevê uma enorme concentração de recursos por parte da União, administrados por uma burocracia distante da realidade dos brasileiros, preocupada apenas em fechar contas para uma estabilidade financeira de curto prazo. O que vemos é um projeto contínuo de centralização de poder em Brasília. A União agora inclusive se vê no direito de se apropriar dos ativos dos estados. Com o enfraquecimento dos outros entes da federação, governadores e prefeitos precisam se ajoelhar para receberem recursos”, disse.
Suprapartidário
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Minas e Energia,
deputado João Vítor Xavier (PSDB), fez a entrega de um documento
assinado pela Oposição em favor do cancelamento do leilão da Cemig,
reiterando que a causa é suprapartidária e conta com o apoio de todos,
indistintamente. “O setor elétrico está relacionado à soberania
nacional, essa é uma área estratégica”, disse João Vítor.Também participaram da Audiência pública, entre outros, os deputados Geraldo Pimenta (PCdoB), Adelmo Carneiro Leão ( PT/MG), Padre João (PT/MG), o assessor jurídico da Cemig, Luciano de Araújo Ferraz, a presidente da CUT, Beatriz Cerqueira e a representante da CTB, Marilda Silva.
Fotos: Arquivo parlamentar
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Hidrelétricas mineiras seguem sob risco de privatização - Conta de luz pode aumentar três vezes, caso leilão de usinas aconteça em setembro - https://www.brasildefato.com.br/2017/08/11/hidreletricas-mineiras-seguem-sob-risco-de-privatizacao/
Segunda agitada: Abraço na Cemig, acampamento e ocupação de São Simão - http://sindieletromg.org.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=3853
Cemig confirma: pagará R$ 11 bi pelas quatro usinas - http://sindieletromg.org.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=3851
Justiça Federal suspende leilão das usinas da Cemig - AGU afirma que vai recorrer e que data para leilão será mantida - http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/08/21/internas_economia,893695/justica-federal-suspende-leilao-das-usinas-da-cemig.shtml
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