MANIFESTO EM DEFESA DE ESCOLA MUNICIPAL PÚBLICA, GRATUITA, LAICA E DE QUALIDADE NOS RESIDENCIAIS PEQUIS E MONTE HEBRON

Nós, abaixo assinados, membros do Movimento em Defesa da Escola Municipal Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade, denunciamos o que está acontecendo com as escolas municipais dos conjuntos Residenciais Pequis e Monte Hebron.

Essas escolas estão prontas, quanto às instalações, há mais de um ano, à espera apenas de abertura pelo poder público. Enquanto isso não ocorre, as populações desses residenciais sofrem com a falta desse serviço público essencial, direito fundamental e obrigação do município, especialmente com crianças e jovens entre 4 e 17 anos.

Entendemos o drama vivido por pais e mães que não encontram vagas escolares para seus filhos, submetidos a transporte precário e em condições de insegurança. Somos solidários à sua luta e queremos nos somar para que o problema seja resolvido. Mas o caminho que a Prefeitura Municipal está seguindo é uma péssima solução e trará graves consequências a curto, médio e longo prazos.

No final do ano passado, afrontando a legislação e sem nenhum debate com o Conselho Municipal de Educação, com o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e sem que a Câmara de Vereadores(as) pautasse o assunto, o Prefeito Odelmo iniciou um processo de privatização dessas escolas, anunciando que seriam terceirizadas para a ONG Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia, que já está fazendo a “seleção” (com exigências reduzidas quanto à qualificação dos profissionais e falta de transparência) dos que serão contratados.Por que estamos denunciando essa transferência de responsabilidades do público para o privado (terceirização)?

1. Fere direitos de cidadãos(ãs), que passam a ser tratados(as) como clientes.
2. Entrega patrimônio público (prédios e demais recursos) para entidades particulares.

3. Rasga a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) que são muito claras quanto às obrigações dos municípios sobre as etapas de educação infantil e fundamental e aos princípios da gestão escolar democrática.

4. Fere o direito à educação pública como laica (sem vínculo religioso algum). A Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia é ligada a uma igreja e está sob clara influência de um vereador. 

5. Representa piores salários, ausência de plano de cargos e carreira e de formação contínua, maiores jornadas de trabalho, impondo condições precárias para os(as) que nelas trabalharão. Os estudantes que ai pretendem estudar devem saber que desenvolverão sua formação escolar em um ambiente de baixas remunerações e fortes pressões contra todos(as) que forem contratados(as), certamente mais vulneráveis exatamente por não serem funcionários concursados. A educação ofertada será de qualidade muito inferior em relação àquela da rede pública municipal de ensino.

6. Não haverá, pela legislação do Fundeb, fornecimento do kit uniforme como ocorre na rede pública municipal.

Devemos resistir a essa medida de perda de direitos e de qualidade na educação pública municipal realizada pelo Prefeito Odelmo. 
A população precisa se mobilizar, discutindo formas de ação para impedir esse grave retrocesso. 

Exigimos imediata abertura das escolas públicas municipais dos Residenciais Pequis e Monte Hebron, com a contratação dos profissionais já classificados no processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura, até que haja concurso público, preservando-se o direito à remoção dos servidores que manifestaram interesse nisso.

Uberlândia, 18 de janeiro de 2018. 

Adufu – Associação dos Docentes da UFU –Sessão Sindical.

Comitê Municipal de Luta por Direitos.

Comitê de Mulheres em Movimento de Uberlândia.

Frente Brasil Popular.

Frente Povo Sem Medo.

Levante Popular da Juventude.

Mandato do Vereador Adriano Zago (PMDB).

Mandato do Vereador Silésio Miranda (PT)

Movimento Uberlândia Trabalhista - PDT Uberlândia.

Nova Organização Socialista.

PCdoB – Partido Comunista do Brasil.

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade.

PT – Partido dos Trabalhadores.

Sintet-UFU - Sindicato dos Trabalhadores Técnico - Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia.

UJS - União da Juventude Socialista

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - SINPRO MINAS

*** Coordenação de Comunicação do Comitê Municipal do PCdoB Uberlândia.